Pela Manutenção da Maternidade do Hospital de Castelo Branco

Comunicado lido e entregue aos Órgãos de Comunicação Social na Conferência de Imprensa do dia 20/03/2006 à porta do Hospital Amato Lusitano

Somos um grupo de cidadãos de Castelo Branco que se constituiu de forma voluntária, no sentido de demonstrar e mobilizar os nossos concidadãos, para a defesa da maternidade de Castelo Branco. Com esta iniciativa pretendemos dar início a um movimento que pretende juntar todos aqueles que partilham da preocupação provocada pelas recentes notícias da área da saúde, nomeadamente, o possível encerramento deste serviço tão importante para a região. Queremos que este movimento seja o mais abrangente possível, que consiga mobilizar pessoas dos vários quadrantes políticos e de todas as forças vivas da região.

O Ministério da Saúde anunciou em despacho recente o encerramento de blocos de partos no Serviço Nacional de Saúde justificando não existirem condições de segurança nos partos praticados, e também pelo facto de existir défice a nível de recursos humanos (enfermeiros e médicos das especialidades de obstetrícia e ginecologia).

O estudo do Ministério da Saúde fez-se à medida das conclusões que já se adivinhavam muito antes de ser realizado: O FECHO DE MATERNIDADES E A CONCENTRAÇÃO DE SERVIÇOS, numa lógica puramente economicista, quando para nós a única conclusão que se poderia tirar de um estudo que aponta falhas a nível técnico e humano, era a de colmatar essas deficiências e nunca de encerrar um serviço de saúde. Para nós a lógica está invertida. Tanto mais que, encerrar um serviço desta natureza, pode tornar-se irreversível, perdendo os habitantes desta região uma valia muito importante para o seu bem-estar e para a sua qualidade de vida e até para o futuro da região.

No despacho que foi apresentado pelo Ministério da Saúde há alguns dias atrás, diz-se que são garantidas melhores condições de transporte para as grávidas e seus recém-nascidos. E nós perguntamos como isso é possível, num distrito que possui uma rede de vias de comunicação deficientes, onde ainda existem localidades que não possuem estrada alcatroada, ou então todas aquelas que são servidas por traçados sinuosos.

O interesse na manutenção das maternidades, seja em Castelo Branco, seja em todo o Interior, não é para nós uma manifestação de puro bairrismo bacoco, mas sim uma prova viva de demonstrar a grave situação que é a perda de diversos serviços sociais essenciais para o bem-estar das populações do Interior e pela mais-valia que têm representado até agora na forma de atenuar as assimetrias regionais existentes em Portugal.

Esta acção simples tem como objectivos:
- Divulgar o Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde de Castelo Branco.
- Divulgar o Lançamento de um Abaixo-assinado contra o encerramento da Maternidade;

Em defesa da Maternidade de Castelo Branco

Abaixo-Assinado

EM DEFESA DA MATERNIDADE DO HOSPITAL AMATO LUSITANO

O artigo 64º da Constituição da República Portuguesa, , assegura a todos os portugueses o direito à saúde, determinando que o Estado tem que garantir o “acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação (…)” e que deve fazê-lo garantindo a “cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde”.

Estando a ser posto em causa este artigo pelos sucessivos governos, nomeadamente com a privatização de diversos serviços, com as taxas moderadoras e os seus aumentos, com a ausência de comparticipação de diversos medicamentos, com o encerramento de muitos serviços em unidades hospitalares.

O encerramento de mais serviços, já anunciados pelo actual Governo, agrava as condições de acesso aos cuidados de saúde sobretudo por parte daqueles que têm menos recursos ou que vivem mais longe dos centros urbanos.

Assim, os cidadãos e entidades abaixo-assinados manifestam a sua preocupação face as notícias vindas a público da intenção de encerrar a Maternidade do Hospital Amato Lusitano no Concelho de Castelo Branco que serve o sul do distrito. É indispensável que continue a existir um serviço de proximidade nesta área. A saúde materna e dos recém nascidos e o seu acompanhamento, exigem que o Governo mantenha este serviço.